Termos e Condições
Estes termos e condições regulam a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira e estabelecem os direitos e deveres mútuos entre a parthenovial e os seus clientes.
Última atualização: 15 de agosto de 2025
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços ou website, confirma que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes termos e condições.
Se não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.
Definições
Para efeitos destes termos, entende-se por:
- Serviços: Consultoria e orientação em planeamento financeiro pessoal
- Cliente: Pessoa que subscreve ou utiliza os nossos serviços
- Subscrição: Acordo mensal para prestação contínua de serviços
- Plataforma: Website e sistemas utilizados para prestação dos serviços
Descrição dos Serviços
Prestamos serviços de consultoria em planeamento financeiro pessoal através de um modelo de subscrição mensal, incluindo análise personalizada, desenvolvimento de estratégias e acompanhamento regular.
Os serviços incluem consultas mensais, análise da situação financeira, orientação estratégica e suporte entre sessões, conforme necessário.
Responsabilidades do Cliente
Como cliente, compromete-se a:
- Fornecer informação precisa e completa sobre a sua situação financeira
- Participar ativamente nas consultas e seguir orientações acordadas
- Informar prontamente sobre alterações relevantes na sua situação
- Manter confidencialidade sobre metodologias e informações proprietárias
- Efetuar pagamentos pontuais conforme acordado
Utilizações Proibidas
É expressamente proibido:
- Utilizar os serviços para atividades ilegais ou não éticas
- Partilhar credenciais de acesso com terceiros
- Copiar ou reproduzir materiais proprietários sem autorização
- Interferir com o funcionamento normal dos sistemas
- Utilizar informações obtidas para prejudicar outros clientes
Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, metodologias, análises e materiais fornecidos são propriedade exclusiva da parthenovial e estão protegidos por direitos de propriedade intelectual.
É concedida licença limitada de uso pessoal, não transferível e não exclusiva.
É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.
Política de Privacidade
O tratamento de dados pessoais está sujeito à nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.
Política de Privacidade Consultar Política de Privacidade
Termos de Pagamento
Os termos de pagamento aplicáveis aos nossos serviços são:
Subscrição mensal de €250, IVA incluído, renovação automática
Pagamento por débito direto, transferência bancária ou cartão de crédito
Sem reembolsos após utilização dos serviços do mês corrente
Taxas adicionais podem aplicar-se a serviços extraordinários mediante acordo prévio
Limitação de Responsabilidade
Os nossos serviços são prestados com base no melhor conhecimento e experiência, mas não garantimos resultados específicos.
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes.
Indemnização
O cliente concorda em indemnizar-nos contra reclamações de terceiros resultantes do uso inadequado dos nossos serviços ou violação destes termos.
Resolução de Conflitos
Em conformidade com a legislação portuguesa sobre resolução alternativa de litígios:
Arbitragem
Conflitos serão resolvidos preferencialmente através de mediação ou arbitragem em Lisboa, conforme regulamentação portuguesa.
Aplicam-se as regras do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio de Lisboa.
Plataforma ODR Europeia
Para questões relacionadas com compras online, pode utilizar a plataforma ODR da UE:
Plataforma ODR da UE Aceder à Plataforma ODR
Cessação dos Serviços
Qualquer das partes pode cessar a subscrição com aviso prévio de 30 dias. Podemos cessar imediatamente por:
- Violação dos termos e condições
- Não pagamento após 15 dias de aviso
- Comportamento inadequado ou abusivo
Após cessação, perde acesso aos serviços mas mantém direito aos materiais já fornecidos.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela legislação portuguesa e sujeitos à jurisdição dos tribunais portugueses.
Em caso de conflito, aplicam-se os tribunais de Lisboa como competentes.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos mediante notificação prévia de 30 dias aos clientes ativos.
Alterações significativas serão comunicadas por email e através do website.
Separabilidade
Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes cláusulas permanecem em pleno vigor e efeito.
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo acordos anteriores sobre a mesma matéria.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos e condições, contacte-nos através dos meios indicados no website.
Data de entrada em vigor: 15 de agosto de 2025
Versão 2.1